Cerca de 1 mil empresas são multadas por ano por descumprimento Lei de Cotas para PcD, com valores que podem chegar até R$ 228 mil, dependendo do porte do negócio.
A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho é um tema crucial, respaldado pela Lei de Cotas, que estabelece percentuais mínimos de contratação. Nesta matéria, exploraremos o que essa legislação representa para as empresas, as implicações caso haja descumprimento, além de 7 dicas imediatas para corrigir a situação.
O que é a Lei de Cotas para PcD?
Instituída há mais de 30 anos, a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) visa garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, estabelecendo percentuais mínimos de contratação de acordo com o número total de pessoas colaboradoras nas empresas que possuem 100 ou mais pessoas em seu quadro de funcionários.
Leia também: 7 tendências para o RH ficar de olho em 2024
De 100 a 200 pessoas colaboradoras, o percentual de contratação é de 2%; de 201 a 500, sobe para 3%; de 501 a 1.000, vai para 4%. As empresas com mais de 1.001 pessoas no quadro devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Implicações do descumprimento: multas altas e sanções
Descumprir a Lei de Cotas pode acarretar em sanções severas. As empresas que não atendem aos percentuais mínimos estão sujeitas a multas expressivas. Além disso, a falta de inclusão prejudica a reputação corporativa e pode resultar na suspensão de benefícios fiscais.
Ainda assim, são poucas as empresas que cumprem a lei. A Relação Anual de Informações Sociais, em 2011, apontou que, à época, das mais de 45 mil empresas com 100 ou mais pessoas colaboradoras, apenas 3,8 mil cumpriam a cota mínima de contratação de pessoas com deficiência – o que significa somente 8% do total.
Leia também: 3 dicas infalíveis para convencer sua liderança sobre a importância da D&I
De acordo com a Câmara dos Deputados, cerca de 1 mil empresas são multadas por ano, com valores que podem chegar até R$ 228 mil, dependendo do porte do negócio.
Se sua empresa está sob fiscalização e enfrentando a possibilidade de ser multada pela Lei de Cotas para PcD, é importante adotar medidas imediatas e estratégias para regularizar a situação.
Separamos alguns passos que sua empresa pode seguir:
#1 Avalie a situação atual
Analise os dados de sua empresa para entender em que medida as cotas estão sendo cumpridas. Identifique as áreas específicas em que há barreiras na contratação de PcD.
#2 Revisão da Política de Inclusão
Atualize e revise as políticas internas relacionadas à inclusão de PcD. Certifique-se de que estão alinhadas com as exigências da legislação e promovam um ambiente inclusivo.
#3 Recrutamento Específico
Reforce os esforços no recrutamento de pessoas com deficiência. Utilize canais específicos, parcerias com organizações especializadas e ações afirmativas para atrair talentos.
#4 Treinamento e sensibilização
Ofereça treinamentos para sensibilizar a equipe sobre a importância da inclusão, promovendo uma cultura interna que valoriza a diversidade.
#5 Correções imediatas
Implemente correções imediatas nas áreas em que há barreiras no cumprimento das cotas. Isso pode envolver ajustes nas práticas de recrutamento, revisão de políticas internas e medidas para promover a inclusão.
#6 Documentação Completa
Certifique-se de que toda a documentação necessária esteja completa e atualizada. Isso inclui registros de contratações de PcD e comprovação do cumprimento das cotas.
#7 Negociação com órgãos fiscalizadores
Caso identifique que a empresa está em processo de regularização, entre em contato com os órgãos fiscalizadores para explicar as ações em andamento e demonstrar o compromisso com a inclusão.
Dica bônus: busque apoio especializado
Busque orientação de órgãos especializados, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), ou consultorias especializadas em Diversidade e Inclusão, como a Profissas.
Somos a primeira escola a promover e trabalhar a pluralidade e as habilidades humanas como estratégia de negócios. Temos diversas iniciativas estratégicas, resolutivas e impactantes para responder, de maneira pessoalizada, aos desafios enfrentados pelas empresas.
Leia também: 5 estratégias para aumentar a presença feminina em cargos de liderança
Nossas iniciativas para a comunidade PcD são desenvolvidas em parceria com Vinicius Schmidt, pessoa com deficiência, professor da Profissas e consultor de D&I. Juntos, criamos conteúdos potentes para apoiar a sua empresa a cumprir a Lei de Cotas para PcD, alavancando pessoas e acelerando negócios.
Confira nossas soluções para a comunidade PcD:
Lidera PcD
Mais de 40 milhões de pessoas têm alguma deficiência no Brasil. Em 2018, apenas 1 em cada quatro tinham uma ocupação no mercado de trabalho. O Lidera ajuda não só na inclusão de PcD, mas em levá-los a alcançar cargos de gestão.
Profissas PcD
A deficiência é uma condição humana, o obstáculo é o preconceito. No Profissas PcD, preparamos esse público para romper barreiras e alcançar voos mais altos na carreira.
Recrutamento Inclusivo | PcD
O Recrutamento Inclusivo é um programa da Profissas focado em imergir profissionais de RH e lideranças nos desafios e oportunidades na contratação de pessoas diversas. Vamos apoiar na construção de um processo de recrutamento inclusivo, superando excludentes que mantém as pessoas com deficiência fora da sua empresa.
Treinamentos e workshops
Momentos de conversa entre as pessoas professoras especializadas da Profissas e as pessoas colaboradoras da sua empresa. Vamos fortalecer a pauta sobre pessoas com deficiência à sua equipe, para apoiar a construção e manutenção de um ambiente mais inclusivo para esta comunidade.
Eventos
Excelente estratégia de engajamento das colaboradoras, marca empregadora, posicionamento institucional e atração de talentos. É possível somar eventos à formação, em um projeto de maior impacto! Os eventos podem ser exclusivos e patrocinados.
Profissas Play
A plataforma da Carreira e Diversidade, com conteúdos prontos para seu time dar o play e aprender, aliando aprendizado e entretenimento. Sua empresa pode assinar a nossa plataforma ou ainda adquirir a licença de conteúdo para incluir na sua LMS. O Diversionário PcD está prontinho para você levar para sua empresa.
Está com dúvida por qual caminho seguir?
🎯 Marque agora uma consultoria gratuita com nossos especialistas e descubra as melhores soluções para os desafios da sua empresa! Clique aqui!
